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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:00
STF decide que desmembramento de investigações deve seguir regra geral
Ministros deverão fazer o desmembramento o mais cedo possível
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:15
PGR questiona regra que limita casamento de militares
PGR entrou com ação no STF contra o dispositivo do Estatuto dos Militares que proíbe o casamento para quem esteja em curso de formação de oficiais, de graduados e de praças
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:00
Modificada regra para plano de saúde de trabalhadores
Os aposentados e dispensados terão direito a portabilidade do seguro sem cumprir novas carências
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 17:17
Servidor efetivo não é exceção à regra do nepotismo
Não é considerado caso de nepotismo a nomeação ou designação de servidores que tenham magistrados como parentes, para cargos de comissão ou de função gratificada quando se trata de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, mas que sejam admitidos por concurso público
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 19:03
Comissão muda regra sobre obrigações de compradores de imóveis
Pela lei atual, após um ano de decretação da falência da construtora, se as dívidas não forem pagas, o empreendimento imobiliário e seus bens são transferidos para a massa falida.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:25
Plenário aprova regra para proteger juízes de ameaças de criminosos
O Projeto de Lei 2057/07, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:34
Comissão aprova nova regra para cadastros de proteção ao crédito
A infração dessas normas sujeita a empresa às multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), além de indenização ao consumidor lesado pela divulgação.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 13:03
Trabalho rejeita regra para aumento do salário mínimo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (9) a instituição de regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 11:41
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:25
Princípio da razoabilidade como regra interpretativa do direito.
É direito do empregado que mora distante do local de trabalho o benefício do vale-transporte.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:40
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 15:06
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:35
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 15:29
Regra de ação civil pública pode ser modificada
A Câmara examina o Projeto de Lei 5704/05, do Senado, que amplia o número de pessoas e órgãos que podem propor ação civil pública.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:13
Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 09:33
Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção
Para a magistrada, regra condominial é soberana.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:21
Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro
Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:05
Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.
Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.
Existência de regra própria no processo trabalhista.